ATA DA QÜIINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.5.1992.

 


Aos dezenove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagési­ma Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Oitava Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constou o Oficio nº 228/92, do Prefeito Municipal e o Oficio-Circular nº 01/92, da Câmara Municipal de Gravataí-RS. A seguir, em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Dilamar Machado reportou-se acerca da denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke que através da imprensa e da Rádio Gaúcha afirmou ter sido conduzido a tentativa de suborno por este Presidente. Determinou a abertura de Comissão Parlamentar da Inquérito para apurar a referida denúncia. Discorreu sobre sua vida como cidadão e como parlamentar. Ressaltou, também, a forma utilizada pelo Vereador Gert Schinke para denegrir sua imagem como Parlamentar desta Casa, afirmando que a CPI irá averigüar os termos em que o Vereador Gert Schinke negociou com o jornal Zero Hora para a publicação dessa denúncia. A seguir, o Vereador Gert Schinke requereu o uso da Tribuna baseado no artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, sendo o mesmo indeferido pelo Senhor Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli falou sobre o posicionamento de sua Bancada quanto à denúncia formulada pelo Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno feita pelo Vereador Dilamar Machado. Solidarizou-se com o Vereador Dilamar Machado, requerendo a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito o mais breve possível para esclarecer à opinião pública porto-alegrense os fatos. Em continuidade, o Vereador Gert Schinke protestou pelo não cumprimento da legislação pelo Presidente deste Legislativo em não conceder-lhe a palavra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Ávila referiu-se sobre o ocorrido, hoje, nesta Casa, no que diz respeito a denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke, classificando tal atitude como escandalosa. Afirmou, também, que há programas de rádio de grande potência na Cidade que fazem denúncias sem o menor fundamento, analisando, assim o comportamento do Vereador Gert Schinke. Após, o Senhor Presidente deferiu Requerimento, verbal, do Vereador Omar Ferri, solicitando o direito de pronunciamento a todos os Vereadores desta Casa, e especial, ao Vereador Gert Schinke, baseado no inciso II, do artigo 81, do Regimento Interno, visto tratar-se de caso especial. Nos termos do inciso II, do artigo 81, do Regimento Interno, o Vereador Gert Schinke afirmou que irá, hoje, apresentar as provas de tentativa de suborno da qual foi vítima, informando que as referidas provas estão documentadas em vídeo, fotos e fitas gravadas. Teceu comentários sobre o Mandado de Segurança impetrado por Sua Excelência contra a FEPAN, órgão licenciador da duplicação da Riocell. Disse, ainda, que dia quatorze de abril o Coordenador da Promotoria Criminal, Doutor Sérgio Fortes concedeu-lhe aval para apresentar as provas da referida denúncia. Afirmou, também, que pedirá proteção policial. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib disse que a Bancada do PDS apóia a verdade e que o Legislativo precisa ser resguardado, referindo-se a denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno por parte do Vereador Dilamar Machado. Nos termos do artigo 81, do Regimento Interno, o Vereador Omar Ferri referiu-se ao ocorrido nesta Casa quanto à denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno, questionando matéria publicada no jornal Zero Hora, desta data, e de expediente recebido em seu Gabinete. Elogiou a atitude do Presidente desta Casa determinando constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. O Vereador João Motta teceu comentários acerca do fato ocorrido hoje, neste Legislativo, quanto a denúncia de tentativa de suborno feita pelo Vereador Gert Schinke, dizendo ser importante a preservação da Câmara Municipal de Porto Alegre enquanto Instituição democrática com fé pública e credibilidade política. O Vereador Elói Guimarães comentou o fato ocorrido nesta Casa acerca da denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke, referindo-se à desesperança do povo brasileiro e ressaltando episódios mais diversos que levam os Poderes Políticos à descredibilidade total. Teceu comentários sobre os expedientes utilizados, de forma clandestina que não condizem com a melhor maneira de agir encontrada pelo Vereador Gert Schinke em formular sua denúncia envolvendo o nome desta Casa. O Vereador Cyro Martini registrou sua posição acerca do pronunciamento do Vereador Gert Schinke no que se refere a tentativa de suborno, afirmando que Sua Excelência disse que somente através de escândalo esta Casa se pronuncia, discordando com a atitude desse Vereador. O Vereador Antonio Hohlfeldt referiu-se ao fato ocorrido neste Legislativo quanto à denúncia do Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno, ressaltando que na gestão anterior, então Presidente desta Casa, procurou através dos meios de comunicação e comunidade garantir a imagem da Câmara Municipal como Instituição, mesmo sabendo que não é perfeita e apresentando as contradições dessa sociedade. Expressou sua tristeza com o fato, afirmando que os demais Vereadores deverão assumir a responsabilidade de esclarecer à população através da CPI. O Vereador Giovani Gregol propugnou pela verdade através da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada neste Legislativo para apurar a responsabilidade da denúncia formulada pelo Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno. Teceu comentários sobre a duplicação da Riocell, afirmando que o Governador do Estado garantiu a aprovação de aumentar a área dessa Empresa. O Vereador Luiz Machado afirmou ser uma mancha muito grande no Parlamento a atitude do Vereador Gert Schinke em formular denúncia de tentativa de suborno neste Legislativo. Comentou, ainda, que jornalista desta Cidade tenta promover-se em programa de televisão abordando a vida pessoal do Governador do Estado e da Secretária Estadual de Educação. O Vereador Airto Ferronato disse que qualquer julgamento precipitado, neste momento, pode gerar e trazer injustiças, sendo necessária a serenidade para falar a respeito do ocorrido nesta Casa, hoje, da denúncia de tentativa de suborno formulada pelo Vereador Gert Schinke. Afirmou, também, que o momento exige reflexão para bem orientar o povo brasileiro. O Vereador Luiz Braz analisou o fato ocorrido nesta Casa, hoje, da denúncia de tentativa de suborno feita pelo Vereador Gert Schinke, alertando que o Vereador Dilamar Machado representa a Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Instituição Política, com isso atinge não somente os dois Vereadores, mas todos que compõem este Legislativo. Disse, ainda, que a Justiça é quem deve julgar tal procedimento, visto que a CPI não tem isenção suficiente para julgar um ou outro Vereador. O Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para examinar a denúncia formu­lada pelo Vereador Gert Schinke da tentativa de suborno feita pelo Vereador Dilamar Machado, dizendo ser necessário esclare­cer à opinião pública a respeito do assunto. Na ocasião o Se­nhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Vieira da Cunha, João Dib, Giovani Gregol, Omar Ferri e Gert Schinke, bem como, apregoou Requerimento subscrito por vários Vereadores, solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a denúncia formulada pelo Vereador Gert Schinke da tentativa de suborno feita pelo Vereador Dilamar Machado. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão So­lene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretaria­dos pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo "quorum", declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito que o Ver. Airto Ferronato assuma a Presidência para que este Vereador possa assumir o tempo de Presidência.

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou dizer desta tribuna agora, e faço em nome da minha honra pessoal, da minha história política e em defesa deste parlamento.

Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer aos companheiros Vereadores que na condição de Presidente da Casa estou determinando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar até as últimas conseqüências a inusitada atitude do Ver. Gert Schinke, que não se utilizou dos meios parlamentares para acusar o Presidente da Casa e um colega Vereador, preferindo, como é do feitio das mediocridades políticas, utilizar os meios de imprensa, e inclusive através de um expediente que para mim como jornalista não ficou muito claro. Conceituado Jornalista Barrioneuvo diz no Correio do Povo de hoje: “Correio do Povo não negocia publicação de matéria nos termos propostos pelo Ver. Gert Schinke”. Nós vamos apurar, inclusive, em que termos o Vereador negociou com a Zero Hora a publicação da matéria feita hoje no jornal Zero Hora. Discutivelmente é uma decisão pessoal do Ver. Gert Schinke que, até prova em contrário é um homem de bem, é um idealista, é um ecologista, defensor de jacarás, defensor de umbus, aliás, não muito dedicado defensor de umbus, mas defensor de umbus. Homem dedicado à proteção do verde, aliás com grande vocação para o verde, conforme veremos a seguir. E que se utilizou de um dos expedientes mais mesquinhos, mas covardes e mais pequenos que um ser humano possa utilizar.

Eu tenho 56 anos de idade, tenho uma vida absolutamente tranqüila; tenho um patrimônio que qualquer cidadão da minha idade, trabalhando durante uma vida toda possa ter. Moro num apartamento próprio adquirido através do BNH; tenho um automóvel que estou pagando em prestação de consórcio, e um apartamento na praia que adquiri ainda quando Deputado Estadual. Esse é o meu patrimônio. Agora, o grande patrimônio que eu tenho, e que o Vereador não tem, é uma família, organizada, composta da minha mulher e dos meus quatro filhos, com a qual eu convivo e à qual devo minhas obrigações como ser humano.

O que ocorreu entre mim e o Ver. Gert Schinke?

Em primeiro lugar eu gostaria de mostrar da tribuna para a Câmara Municipal, e vou fazer daqui a pouco à imprensa do Rio Grande do Sul, cópia de um ofício encaminhado pelo Ver. Gert Schinke à Empresa Riocell S. A. (Lê.):

"À Riocell S.A. a/c Lauro D' Ávila

Prezados Senhores:

Diante da grande dificuldade encontrada na obtenção de papel não-branqueado, vimos através desta solicitar a gentileza de nos ceder uma quantidade de 5.000 folhas de papel Prima Graff, idêntico ao anexo, produzido na sua indústria, e que pretendemos usar para material de expediente do nosso trabalho.

                                                                                            (a) Gert Schinke."

 

Pedindo papel para a Riocell!

Tem outro documento da Riocell, em minhas mãos: (Lê.) "Com a intenção de promover os nossos produtos, a Riocell costuma doar papéis e celulose para instituições, amigos, clientes etc. Dentre os quais destacamos este ano, 1992, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Administração Popular, com 1191 Kg de papel Geoprint, 85 gr, 660 x 960, no valor total de Cr$ 2.076.206,40, doação da Riocell à Administração Popular. Só no ano de 1991 fizemos as seguintes doações, dentre outras, de celulose e papel.” Primeiro nome que consta: “Ver. Gert Schinke, 5.000 folhas de papel Prima Graff, 660 x 960.”

Eu ouvi hoje pela manhã o Ver. Gert Schinke falando na Rádio Gaúcha, ao Jornalista Mendes Ribeiro. Ele disse o seguinte: "Eu fui orientado pelo Movimento Ecológico, pela Srª Magada Renner, pelo Sr. Celso Marques, da AGAPAN, seu Presidente - e se referiu a outra pessoa que não lembro o nome, parece que Marisa -, para que preparasse esta gravação junto ao Presidente da Câmara, para juntar a prova e acusá-lo de suborno”. Foi o que o Vereador disse.

O que ocorreu entre o Presidente da Casa e o Ver. Gert Schinke? Há algum tempo atrás o Vereador esteve em meu gabinete - esteve duas vezes em meu gabinete - para conversar comigo a respeito da possibilidade de conseguir papel junto à Riocell. Eu não sábia na época que ele tinha este tipo de prestígio. Que através de um ofício seu a Riocell lhe mandava papel. Porque eu não o tenho. Eu não recebo e não recebi papel da Riocell, ao que eu sugeri ao Vereador para que entrasse em contato com alguém da empresa. Eu só conhecia uma pessoa na Riocell com a qual eu tenho relações de amizade há muitos anos, desde o tempo que eu trabalhava na GBOEx, que é o Dr. Freitas, Antônio Freitas. O Vereador, então, se propôs a fazer um encontro com o Dr. Freitas, o que foi feito, segundo a reportagem publicada nas páginas do jornal Zero Hora de hoje.

Eu pediria aos companheiros Vereadores que lessem atentamente tudo que está escrito no jornal Zero Hora, que, indiscutivelmente, é a reprodução da conversa que eu tive amistosamente com o Ver. Gert Schinke, no intuito de ajudá-lo a chegar a esse companheiro da Riocell, para pedir o papel que ele precisava.

Primeira pergunta que eu faço ao Ver. Gert Schinke: por que não vendeu também para a Zero Hora o diálogo entre ele e o Dr. Freitas? Será que o preço não chegou a tanto, ou não há interesse do Ver. Gert Schinke de divulgar o diálogo que ele teve com o Dr. Freitas da Riocell?

Vou requerer ao Vereador, inclusive, na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que entregue a esta Casa, já que declarou publicamente que tem uma gravação feita numa tocaia - como ele diz - a um funcionário da Riocell, ou representante da mesma, o teor da gravação, a fita gravada, para que possamos nós, Vereadores, analisarmos que tipo de conversa teve o Ver. Gert Schinke com o Dr. Feitas, da Riocell, que, para conhecimento dos senhores, começa assim: "Quanto eu vou levar?" Agora eu vou olhar nos olhos do Ver. Gert Schinke, essa simpatia de pessoa, um homem de bela estrutura, crânio bem formado, onde por certo caberia um cérebro, que olhe nos meus olhos e me diga se naquela janela, ali, V. Exª não me pediu para pedir à Riocell 50 mil dólares? Sim ou não?

 

O SR. GERT SCHINKE: Não.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: É um mentiroso, um mentiroso deslavado! Eu sabia que ele ia me dizer não! Pediu-me 50 mil dólares, como se eu tivesse alguma influência junto a uma empresa do tamanho da Riocell! Eu aconselhei o Vereador que procurasse a empresa e pedisse os 50 mil dólares. Isto aqui é um ato de corrupção, é utilizar material da Câmara para pedir papel à empresa privada e depois acusar os seus colegas Vereadores.

Eu pergunto ao Ver. Gert Schinke, que vai dizer não, se recebeu o dinheiro do Shopping Praia de Belas para silenciar no caso do umbu, que teria sido transplantado. Sim ou não, Ver. Gert Schinke? Ele vai dizer não, evidentemente, até quando? Eu sei até quando vai dizer que não.

Senhores Vereadores, a atitude do Ver. Gert Schinke, ao enxovalhar a minha esposa, a mim não preocupa, eu tenho como me defender, tenho a minha vida inteira ao lado da vida do Ver. Gert Schinke.

Acho, Srs. Vereadores, que o ato desse moço há de ser julgado por esta Casa, faço absoluta questão de que seja julgado por esta Casa; vou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como Presidente da Casa, determinar que ela seja presidida e promovida por Vereadores de todas as Bancadas com assento no Parlamento Municipal, e que se apure tudo o que ocorreu a partir daquela conversa do meu gabinete com este Vereador, tudo: questão Riocell deve ser, absolutamente, clareada dentro desta Casa.

Tenho absoluta convicção que não cabe à Câmara Municipal de Vereadores determinar se a Riocell deve ou não ter a sua planta industrial duplicata. O Ver. Gert sabe disso, que não é voto meu nem dele, de nenhum Vereador que vai determinar ou não a duplicação da planta Riocell. Esta é uma questão, puramente, administrativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da FEPAM; o processo vem-se arrastando há algum tempo, poderá ou não ter em breve uma finalização, com a concessão ou não da licença para implantação da planta; se concedida cabe a qualquer pessoa do povo, a qualquer ecologista, a qualquer entidade buscar, judicialmente, a cassação dessa licença; se não concedida cabe, igualmente, à empresa interessada ou a qualquer pessoa do povo buscar novamente a concessão. Isso é uma questão meramente administrativa, não é problema da Câmara Municipal, não é a Câmara que vota.

Agora, eu pergunto aos Srs. Vereadores, eu gostaria de ter 10% da importância que o Ver. Gert Schinke pensa que tem no consenso social do Rio Grande do Sul. Mas quem é o Ver. Gert Schinke para ser subornado por uma empresa da estrutura da Riocell, para tomar uma posição, se a posição dele é clara, sempre foi clara, cristalina, a favor da duplicação da Riocell? Depois do processo houve aquela alteração. Evidentemente, em determinado momento é melhor ser contra do que ser a favor, em outros talvez seja melhor ser a favor do que ser contra. O Vereador disse para mim, olhando nos meus olhos: "Eu sou a favor dessa duplicação. Mas, como é que fico perante o movimento ecológico, eu tenho que tomar uma posição pública".

Este cidadão é o autor das acusações feitas contra o Ver. Dilamar Machado. Quero dizer aos senhores companheiros, que embora atos dessa natureza sejam incomuns, inusitados, eu até entendo, Vereador. Ele não é má pessoa, tem no fundo alguma coisa de bom, por exemplo: tem no fundo um desejo incontido de voltar a esta Câmara, de se reeleger. Ele abandonou o Partido pelo qual foi eleito; ele hoje não tem mais a estrutura do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi eleito, dentro do movimento ecológico, juntamente com o Ver. Giovani Gregol. Ele está, na realidade, dentro de Partido que não tem aquela estrutura que ele gostaria que tivesse para disputar uma eleição municipal.

São muitos os caminhos de que se utilizam as pessoas para buscar uma eleição: da infância, da injúria, da calúnia, da tocaia - como ele diz, dos movimentos menores da alma, da traição, da quebra de confiança, da utilização da boa-fé de seus companheiros. Agora, o caminho mais reto que ele pode ter é no dia 3 de outubro ter os votos necessários para voltar para esta Casa.

Evidente que ele virá agora ou logo após dar as explicações. Ele já deu entrevista coletiva na sede do Centro de Professores, vai ingressar com uma ação junto ao Ministério Público ou à Coordenadoria das Execuções Criminais. Não vou dar-lhe a importância que ele pensa que tem processando-o por difamação, calúnia e injúria. Sou advogado e sei os caminhos que devo percorrer.

Agora, indiscutivelmente, Ver. Gert Schinke nós, eu e V. Exª temos um encontro marcado: exatamente no dia 4 de outubro deste ano. Eu e V. Exª, neste Plenário e nesta tribuna, vamos avaliar a consciência do povo de Porto Alegre, que conhece a minha vida, mas também, felizmente, conhece a vida de V. Exª.

Para finalizar, determino a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta Casa, e vou afastar o que o Ver. Gert quis insinuar hoje, na Rádio Gaúcha, que eu teria feito na televisão ameaças a S. Exª. O que disse, e repito, é que sou cristão mas não tenho vocação para Jesus Cristo: se me batem numa face não ofereço outra, bato forte também. Só que meus meios são civilizados, são meios de idéias e de palavras, não de traição, não de atos mesquinhos e menores como V. Exª praticou contra mim, muito menos de vender a minha consciência ou as minhas idéias a um jornal para, pela primeira vez, em loas ao Ver. Gert, ele consegue ter um assunto para dar entrevista coletiva, para difamar, injuriar, a vida política de um cidadão. Se fosse sobre algum trabalho realizado por ele, certamente, não teria mais do que um outro companheiro ligado ao seu gabinete.

Encerro, lembrando de um verso da minha juventude, de Augusto dos Anjos:

"'Um homem que nesta terra miserável vive entre feras, sente a inevitável necessidade de também ser fera." (Palmas.) Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. GERT SCHINKE: Conforme art. 82, do Regimento Interno, solicitaria o uso da palavra...

 

(O Sr. Dilamar Machado assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE: Indefiro, Vereador.

Tempo de Liderança com o Ver. Edi Morelli, pelo PTB.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupando liderança pelo PTB, falo em meu nome próprio, Edi Morelli, a primeira colocação, Sr. Presidente, V. Exª já declinou desta tribuna que instaurará uma Comissão de Inquérito, porque em nome da população de Porto Alegre a verdade tem que ser esclarecida, doa a quem doer.

Em segundo lugar, disse hoje, no microfone da Rádio Farroupilha, onde exerço a minha atividade profissional, que, até prova em contrário, acredito e confio na palavra do homem Dilamar Machado, a quem conheço há mais de vinte anos e com quem tive a felicidade de conviver, profissionalmente, no próprio microfone da Rádio Farroupilha. Por conhecê-lo há mais de vinte anos é que digo o que disse hoje, pela manhã, Sr. Presidente: ao homem Dilamar Machado, a minha total solidariedade.

Portanto, peço que essa Comissão de Inquérito seja instaurada o mais breve possível para que a verdade seja esclarecida para a opinião pública. Como representante do povo, como Vereador de Porto Alegre, a população de Porto Alegre deve ser esclarecida das coisas que estão acontecendo ou que poderão vir a acontecer nesta Casa. Que acredito nos homens que aqui estão representando o povo de Porto Alegre, que infelizmente a poucos meses de uma eleição a coisa descambe para esse lado para buscar o quê? A resposta será dada a 03 de outubro, mas não podemos conviver meses sem o esclarecimento a opinião pública das acusações que são feitas nessa Casa, acusações de ambas as partes. E essa necessidade de esclarecimento é o que nós precisamos para a opinião pública de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e, quem sabe, do País.

Portanto, fica aqui mais uma vez, Sr. Presidente, o apelo, para que esta Comissão de Inquérito seja instaurada o mais breve possível para que nós tenhamos o mais breve possível os esclarecimentos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gert Schinke, V. Exª tem direito de utilizar o tempo de Liderança do Partido Verde, se assim o desejar.

 

O SR. GERT SCHINKE: Com base na Lei Orgânica Municipal, com base no art. 81, inciso II, tenho o direito à palavra, o Senhor não pode me cassar a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE: Tanto posso que casso. Dou a palavra a V. Exª como Líder do PV, se desejar.  

 

O SR. GERT SCHINKE: O Senhor não pode fazer isto. Eu protesto veementemente, o Senhor está passando por cima da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE: Pode protestar quantas vezes quiser. Estou passando por cima do desejo de falar de V. Exª. Se V. Exª quiser utilizar o tempo de Liderança do seu Partido, tem a palavra. O Senhor quer utilizar o tempo de Liderança do Partido Verde?

 

O SR. GERT SCHINKE: Vou pensar depois.

 

O SR. PRESIDENTE: Vai ficar com dor de cabeça.

 

O SR. GERT SCHINKE: O Senhor está passando por cima da legislação, por cima da Lei Orgânica numa atitude anti-democrática.

 

O SR. PRESIDENTE: Tome as providências que achar necessárias Vereador, V. Exª não tem mais mal nenhum a causar a este Vereador.

Vereador Nereu D' Ávila, V. Exª tem o tempo de Liderança, pelo PDT. Cinco minutos, sem apartes.

 

O SR. NEREU D' ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Faço tudo - e um maior esforço neste momento - para não projetar aspectos puramente emocionais e afetivos em relação a um membro da nossa Bancada e ao Presidente da Casa Dilamar Machado. Agora, estranhos fatos estão ocorrendo. Todos sabemos das dificuldades que temos em projetar esta Casa, em que os projetos de autoria de qualquer um dos 33 Vereadores tenham trânsito aberto.

Mas, hoje, o Brasil atravessa uma fase em que temos que ter muito cuidado para tentarmos ficar numa posição fria, eqüidistante, para pulverizar, para escoimar aqueles exageros do que é verdadeiro em relação à Lei e em relação à moral. Então, temos que ter a frieza e fazer a análise para tentarmos apostar aonde está a verdade. Há programas de rádio de grande potência na Cidade que são programas apenas de denúncias, algumas sem o menor fundamento. Eu creio que o Brasil custou, levou vinte e cinco anos, um quarto de século agora, nos últimos tempos, para obter um espaço de democracia absoluta, mas há que ter cuidado com o exercício democrático e entre o que é verdadeiro e o que é falso.

Então, neste momento, creio que cabe dizer exatamente o seguinte: o Presidente da Casa adiantou-se à Casa e pediu aquilo que seria o normal, mas que os Vereadores, qualquer um, dada a amizade com o Presidente, sentir-se-iam inibidos em pedir, mesmo que politicamente correto, que é a CPI. O Ver. Presidente, adiantando-se à Casa, pediu e creio que está aí um fato positivo para a Câmara de Vereadores porque então se escoimarão as emoções, os fatos superlativos e buscar-se-á, tão-somente, o encontro ou o desencontro entre o fato e a lei, o fato e a moral. Efetivamente, abriram-se manchetes grandes demais! Esta Câmara não pode e não se furtará à investigação porque houve, de parte de um Vereador, uma inconveniência. O Vereador denunciante não deveria ter procedido com o escândalo que fez antes de procurar os trâmites internos, inclusive entre seus próprios pares à busca se resultados. Mas, ele procurou o escândalo através da maior rede instituída no Rio Grande e isso é extremamente grave, grave, inclusive, para a Casa.

A Bancada do PDT reunir-se-á ainda esta tarde, portanto, não ouso - e até poderia fazê-lo - porque sou responsável, mas em meu nome pessoal e usando atribuição da Bancada, porque o tempo é da Liderança da Bancada, implicitamente, além da minha solidariedade pessoal e política ao Ver. Dilamar Machado, acredito poder dizer que a Bancada se ampliará, logo em seguida, numa manifestação coletiva. Não quero fazer juízo de valor, porque não cabe neste momento, ainda, a verticalidade, a retumbância da veracidade dos fatos, porque ainda eles estão chumbados numa névoa que não esclarece verdadeiramente onde está o pêndulo da razão ou da não razão. Por enquanto era só.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Zero Hora de hoje publica uma chamada na primeira página, onde informa que Vereador acusa Presidente da Câmara de tentativa de suborno. Nas páginas 40 e 41, são duas páginas, Sr. Presidente, em que esta matéria é enfocada.

O Correio do Povo faz referências de longe a este problema que hoje está sendo analisado pela Casa.

Eu recebi no meu gabinete uma série de documentos. Documentos que atribuo a uma gravidade ímpar.

O artigo, face a essa conjuntura toda, face a esses acontecimentos, face a essas denúncias, face a essas publicações na imprensa de Porto Alegre, levando em consideração os documentos que me vieram às mãos, fazendo alusão ao artigo 81 do Regimento Interno, que diz que o Vereador terá a sua disposição além do disposto nos artigos 73, 76 deste Regimento, o inciso segundo menciona dez minutos para dez minutos para discussão na Ordem do Dia e em casos especiais não previstos neste Regimento e deferidos pelo Presidente.

Senhor Presidente este Vereador parte do princípio que hoje esta Casa está assistindo um desses fatos que podem ser encaixados aqui, como casos especiais.

Então feita esta explanação, forte nestes argumentos, vou fazer dois Requerimentos a V. Exª. Em primeiro lugar, que conceda ao Ver. Gert Schinke de fazer uso de dez minutos de acordo com esse dispositivo jurídico. Segundo, que V. Exª permita também, pelo direito que concede o Regimento Interno da Casa, que todo o Vereador que quiser se manifestar - e acho que os Vereadores têm esse direito -, em face da gravidade da matéria que hoje nós estamos abordando, requeiro a V. Exª que coloque à deliberação do Plenário o deferimento dos meus dois Requerimentos.

Primeiro, que o Ver. Gert Schinke faça uso dos seus dez minutos. Em segundo lugar, que esse direito seja estendido a todos os Vereadores que quiserem fazer uso do inciso II artigo 81 do Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o Requerimento de V. Exª. Na verdade o Ver. Gert Schinke havia se referido à Lei Orgânica, sem se referir ao Regimento Interno. V. Exª tem razão. Não precisa colocar para votação do Plenário. É uma decisão do Presidente. O Requerimento é deferido ou não pelo Presidente. O Presidente defere, dando ao Ver. Gert Schinke ou a qualquer Vereador que quiser utilizar este tempo, concede dez minutos nos termos do Regimento Interno para utilizar a tribuna da Câmara Municipal.

Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a Presidência dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, munícipes de Porto Alegre que assistem esta sessão plenária, talvez histórica na Câmara de Vereadores, em que um cidadão e ao mesmo tempo parlamentar teve a ousadia de denunciar uma tentativa de suborno sobre ele, teve a ousadia de documentá-la e expô-la a público.

Já vim a esta Casa, a esta tribuna denunciar atos de corrupção numa outra oportunidade, denunciados pela grande imprensa que faço coleção, e que não deram, praticamente, em nada, e que estão aqui.

Mas, hoje, às cinco horas da tarde, pessoalmente, vou apresentar as provas de uma tentativa de suborno que fui vítima por parte do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, totalmente documentada em vídeo, fotos e fitas gravadas, que eu mesmo gravei.

Tenho a total noção das conseqüências da minha atitude. Sei que isto respinga em cima da Presidência da Câmara de Vereadores, que é uma instituição. Que se enlameia a Casa. Mas, uma coisa não vou levar para casa: é a vergonha de ter ficado calado e não poder dormir diante de uma tentativa descarada e que eu documentei, de suborno em cima de minha pessoa. E tudo começou, Srs. Vereadores, senhores que aqui me assistem, quando eu impetrei um Mandato de Segurança contra a FEPAM, que é o órgão licenciador da duplicação da Riocell. A conseqüência desse Mandado de Segurança foi a sustação do processo de licenciamento, que teve como conseqüência, pasmem, senhores, a Riocell não poder mais obter os empréstimos de 826 milhões de dólares, conforme declarações do próprio Ver. Dilamar Machado na fita que foi gravada na conversa que ele teve comigo, a seu convite na Presidência da Câmara de Vereadores. Essa fita é a fita de n° A (sic) que está transcrita, aqui, totalmente compreensível, claro, onde o Ver. Dilamar Machado, pela segunda vez, convida-me para ter uma conversa onde ele me oferta o papel da Riocell em troca de que eu retirasse o Mandado de Segurança.

O Ver. Dilamar Machado diz que vai utilizar meios civilizados. Que meios civilizados são esses que propõe suborno ao Vereador, ao parlamentar, em troca de retirar uma ação judicial contra um órgão público? Esses são os meios civilizados? Nós vamos às últimas conseqüências, judiciais, internas, da Câmara de Vereadores, que vão apurar os fatos. Assim que o Vereador Dilamar Machado me convidou pela primeira vez para ir ao seu gabinete eu fui sem o gravador, fui pego de surpresa. Imediatamente comuniquei às lideranças ecológicas desta Cidade sobre o que tinha acontecido comigo. Elas me deram o aval para que nós conseguíssemos uma prova documental. E aí eu tive a ousadia, a coragem de entrar no gabinete da Presidência da Câmara com um gravador dentro das minhas calças. E gravei toda a conversa, que está aqui, transcrita na fita A. Essa ousadia é que tem que ter um cidadão hoje em dia, que tem que ter a cidadania de denunciar um corrupto que está fazendo o jogo testa-de-ferro de uma empresa para subornar um parlamentar para que retire uma ação judicial contra a empresa. É essa ousadia que qualquer cidadão deveria de ter neste País para denunciar e botar na cadeia os corruptos. E que, infelizmente, não se pega nunca, porque as pessoas não têm coragem de fazer o que eu fiz. Coragem é o que não me falta.

O Ver. Dilamar Machado quer provas, pois aqui estão todas as provas e as provas já estão nas mãos da imprensa. Porque pelos meios aqui, internos, da Câmara, primeiro tem que surgir pela imprensa, o escândalo, para depois se conseguir algum efeito. Esta é que é a realidade. E assim sempre tem acontecido. Quando surge um escândalo, um estrondo na imprensa, é quando os senhores parlamentares começam a se mexer. Do contrário, não haveria absolutamente nada. Haveria, sim, panos quentes em cima de minha denúncia. E eu, parlamentar de um partido pequeno, único do Partido Verde, egresso do Partido dos Trabalhadores, tive a ousadia de botar isso a público.

O Ver. Dilamar Machado, no exercício frenético do desespero, tenta aqui inverter o jogo, tenta se colocar como se eu o tivesse procurado, para fazer uma oferta. Ver. Dilamar Machado, V. Exª, com uma cara-de-pau imensa, tem que vir mostrar provas do que eu lhe disse. Eu tenho provas, com fita gravada, tenho fotos, estão aqui as fotos do Sr. Freitas, superintendente, que nós tocaiamos lá no estacionamento da Usina do Gasômetro. Conversa gravada, com vídeo, inclusive, que está nas mãos da imprensa. V. Exª não me venha com insinuações, tem que vir com provas. Insinuações, de que eu tinha sugerido que a Riocell me alcançasse 50.000 dólares. Depois daquele encontro, no gabinete do Ver. Dilamar Machado, eu fui sistematicamente assediado por ele nestes corredores, para que eu aceitasse a oferta. Para que eu aceitasse a oferta do Ver. Dilamar Machado.

E o Ver. Dilamar Machado vem aqui insinuar sobre um umbu. Todo mundo sabe, toda a opinião pública sabe, toda Porto Alegre sabe, que eu me debati contra o transplante de umbu. Criei atrito com a Administração Popular e com uma dúzia de secretários, porque eles queriam transplantar o umbu. O Ver. Dilamar Machado, ao fazer insinuações, se não puder prová-las, será passível de um inquérito policial, de queixa-crime contra injúria, calúnia e difamação. E se forjar as provas, Ver. Dilamar Machado, aí sim, V. Exª está passível de um crime. Eu quero ver, mostre, Ver. Dilamar Machado...

 

O Sr. Dilamar Machado: Oito mil. V. Exª conhece... (Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos assegurar a palavra ao orador.

 

O SR. GERT SCHINKE: Também aos Srs. Vereadores que estão nos assistindo aqui, evidentemente, que a Câmara tem mecanismos para apurar a verdade, tem todos os mecanismos. Sou completamente a favor da CPI, e eu também ia sugerir, desta tribuna, neste discurso, onde estou fazendo também na Câmara esta denúncia, ao mesmo tempo em que quero e vou tomar, hoje, à tarde, outros desdobramentos desta denúncia; estou-me dirigindo, hoje, às 17 horas da tarde, ao Dr. Sérgio Fortes, que tem conhecimento.

O Coordenador da Promotoria Criminal tem conhecimento desses fatos desde o dia 14 de abril, e me deu carta branca para que eu conseguisse mais provas. É o Dr. Sérgio Fortes que me deu aval, colocando inclusive à disposição a sua equipe. No dia 14 de abril ele tinha, casualmente, prendido os corruptores do Secretário Diógenes de Oliveira.

Além disso, eu vou pedir proteção policial. Já, ontem, o Ver. Dilamar Machado insinuava, eu o conheço bem e conheço bem o tipo de eleitor que vota no senhor, Ver. Dilamar Machado, daqueles que aqui criaram a maior confusão quando nós protestávamos, os ecologistas, aqui nesta Câmara em 1988. Eu vou pedir proteção policial, sim, recomendado por vários amigos e companheiros, porque na tarde de ontem, às 7 horas da tarde, o Ver. Dilamar Machado foi a um canal de televisão me injuriar e dizer as maiores banalidades, dizendo que se não resolvesse a questão comigo por vias políticas, resolveria por outras vias. Essa fita nós temos gravada e vamos mostrar depois. Isso tudo além de ele falar outras coisas que não são dignas de um parlamentar sério.

Portanto, a verdade vai vir à tona, toda a verdade. E eu só estou dizendo com base nas provas que tenho. Refleti muito. Há um mês e meio que eu estou perdendo o sono por causa do envolvimento de pessoas que não agem com ética, que utilizam expedientes anti-éticos e que só vêm sujar a imagem dos políticos deste País. E eu estou tranqüilo, muito tranqüilo e consciente da atitude que tomei no sentido de denunciar isso, estou muito mais convicto e mais firme, porque sei que vamos chegar à apuração de toda a verdade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança, a palavra com o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDS já se reuniu, e já havia consenso entre os quatro integrantes desta Bancada, e a nossa preocupação é o Legislativo Municipal, não estamos a favor deste ou daquele lado. A nossa preocupação é a verdade, e na busca dessa verdade não pouparemos esforços.

Mas o Presidente da Casa antecipou-se ao que acho que seria, talvez, a opinião de outras Lideranças, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para saber quem tem razão, quem não tem razão, porque o importante é o que o Legislativo da Cidade seja resguardado, e que não possa uma agressão partida de um ou outro lado nivelar todo o Legislativo. Essa é a nossa preocupação, e na busca da verdade, estaremos como sempre estivemos, permanentemente, trabalhando, nos informando, ouvindo e presentes sempre, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que há de ser instalada, por determinação do Presidente, que acho até que alivia todas as Lideranças, porque o Vereador um respeita o outro, parece que, às vezes, não, mas a verdade é que deve haver respeito mútuo, e vamos buscar na Comissão Parlamentar de Inquérito a verdade. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, nos termos do art. 81, do R.I.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ninguém aqui, nesta Casa, brigou tanto com os Vereadores desta Casa quanto este Vereador que ora vos fala. E não veio aqui falar para a platéia, nem veio aqui falar para os assistentes. O primeiro desentendimento grave com acusações de ambas as partes ocorrido nesta Casa, nesta legislatura, ocorreu entre este Vereador e o Vereador Edi Morelli. Foi uma briga de frente, em que tanto um lado como o outro nada escondeu.

O segundo embate, também daquele de deixar a Casa quase pasma pelas acusações, de ambos os lados, foi com o Ver. Luiz Machado; foi um "pega", como diz o nosso gaúcho, cara a cara, frente a frente, sem que se preparassem as coisas, sem que se atraiçoasse o debatedor, o contendor e o próprio inimigo. Lembro-me de que tive desafios aqui com o Vereador, hoje Líder do PDT, Nereu; lembro-me de que, certa ocasião, a Segurança segurou o Ver. Elói Guimarães, evitando um encontro com o Ver. Elói e este Vereador; lembro-me das divergências que mantive com o Ver. Dilamar Machado, nesta Casa e na imprensa do Rio Grande do Sul. Sempre um debate aberto, sem que nada se escondesse.

O que me preocupa com tudo isso é que me lembro do que aconteceu ontem, e cotejo os fatos. Houve, num determinado momento, por parte da maioria dos Vereadores com assento nesta Casa, a decisão de arquivamento de um expediente, para que a Casa não fosse malvista aí fora, para que esta Casa não tivesse a sua imagem espezinhada pela sociedade porto-alegrense. Lembro-me de que o mais substancioso discurso daquela ocasião foi feito pelo Ver. Lauro Hagemann. Agora vejo que tudo isso está acontecendo num processo, num expediente, que a Justiça reiteradamente tem decidido pela sua nulidade, quando os flagrantes são preparados. De minha parte, entendo que é muito fácil levar um interlocutor telefônico onde se quer levar. Basta que estejamos preparados para a cilada, e o outro lado esteja numa posição de ingenuidade sobre aquilo que está acontecendo e que vai acontecer.

Eu tenho a mania de cotejar, eu não esqueço que esta é uma Câmara que foi, que foi no passado, que é hoje e que será amanhã uma Câmara composta de Vereadores. Eu tenho que cotejar não só a matéria publicada no jornal Zero Hora, mas os documentos que o meu gabinete recebeu hoje. Eu levanto dúvidas com relação à matéria que é preparada. O Ver. Gert Schinke não discriminou quais os documentos que ele possui, não disse nada, não falou em nenhum deles. Fita gravada... Eu não sei o que ela contém. Agora esses documentos que eu recebi possivelmente contêm fatos graves.

Mas o que o Ver. Gert Schinke denunciou? Denunciou que ele estava sendo objeto de uma tentativa de corrupção, e que seria beneficiado, caso aceitasse, pela Riocell. Mas o Ver. Gert Schinke foi o primeiro a escrever uma carta para a Riocell em maio de 1991, pedindo cinco mil folhas de papel. Mas que jogo duplo! O jogo que o Vereador fez ontem, no ano passado, com a Riocell é a mesma tática empregada hoje com o Ver. Dilamar Machado. Eu me pergunto: como pode um cidadão denunciar uma empresa e ao mesmo tempo receber benefícios, favores da empresa para depois imprimir boletins de seu gabinete com o papel da Borregaard. Mas isso está provado. Mas isso está provado, pediu as cinco mil folhas e me informaram que V. Exª ocupou esse papel para fazer boletins. E a própria Riocell informa mais: que foi o único Vereador beneficiado, recebeu cinco mil folhas de papel Prima Gráfico - 66 x 960, não entendo bem as medidas.

Então, nós temos que estabelecer quando uma sugestão pode ser crime ou corrupção ou falta de decoro parlamentar e quando um pedido pode significar corrupção ou falta de decoro parlamentar. Eu não sei onde estão as diferenças e o que é muito pior é fazer o jogo duplo, acusa por aqui e recebe por lá. Por isso que elogio a atitude do Presidente: que se instale uma Comissão de Inquérito. E será que eu poderia dizer aqui, Ver. Edi Morelli, para ela ir às últimas conseqüências!

Vejam o que aconteceu neste País, inclusive aqui no Rio Grande do Sul mataram um parlamentar e o próprio Governador disse: uma investigação de alto a baixo, sem complacência. Não resultou em nada, não apuraram nada. Seria uma repetição deste Vereador dizer: de alto a baixo, uma investigação rigorosa, que apure tudo, que esclareça tudo, que seja transparente. Será que a Casa conseguirá? Vamos sopesar os documentos que nós temos em mãos para ver se a tentativa não configurada configura aqui ou tipifica um crime. E para saber se isso não significa corrupção também, receber de empresas material para propaganda política, e o documento está provado, está assinado e foi confessado neste exato momento pelo próprio Ver. Gert Schinke.

 

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar para dizer a V. Exª que também tenho esta documentação no meu gabinete; em segundo lugar, o desentendimento que V. Exª se referiu ou o atrito, entre nós dois, foi por divergências de idealismo, de idéias e que, posteriormente, em cima desse mesmo idealismo numa outra questão, firmamos fileiras juntos e reatamos a nossa amizade. Em terceiro lugar, V. Exª colocou: quando foi morto um Deputado neste Estado e que até hoje a solução desse crime está insolúvel? Tenho as minhas dúvidas se esta CPI vai até as raízes para buscarmos a verdade.

 

O SR. OMAR FERRI: Fico-me perguntado: procurar um jornal para fazer esse escândalo não significa oportunismo, Srs. Vereadores? Aquele mesmo oportunismo de trepar em chaminé para se eleger? Será que isso não é uma tática desse Vereador, que usa desse expediente, desse embuste, desse artifício?

Hoje, a Sessão é muito importante, Sr. Presidente.

Uma semana ou duas atrás, esta Casa concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre a Flávio Lewgoy. Mas que beleza de discursos. Com tanta hombridade defendendo a ecologia; com tanto conhecimento defendendo a ecologia! E outros, infelizmente, enterram a ecologia, porque só se valem de atitudes de raro oportunismo para se projetarem. Fico acreditando que existe muito mais desespero nesta área por um possível fracasso eleitoral, que se buscam expedientes fáceis para que, com essa facilidade, a imprensa coloque sua fotografia e seu nome nos jornais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou tratar rapidamente de sintetizar a posição que a nossa Bancada tinha hoje de manhã, após analisar e fazer uma discussão muito rápida sobre as informações que todos nós estamos tomando conhecimento neste dia.

Não pretendo transformar esta Sessão numa sessão pantomima ou numa sessão pastelão. Mas tampouco pretendo deixar a nossa posição dúbia; ao contrário. Recentemente tivemos, enquanto Partido, dois envolvimentos. Isso faz parte do nosso aprendizado recente de ocuparmos cada vez mais espaços e exercemos o mandato parlamentar. Isso aconteceu na cidade de Cachoeirinha, como também na nossa trajetória no Congresso Nacional. Somos uma liderança que muitas vezes informa a nossa posição em momentos como esse.

Em primeiro lugar, fica registrado que a Câmara Municipal tem o mecanismo da CPI para ser utilizado em situações como essa. Eu gostaria de formalmente apresentar isso ao Plenário: que pode dispor das oito assinaturas agora, se for o caso, para que a gente instale hoje mesmo ainda essa CPI. Isso porque para nós do PT o que está em jogo nesse fato, e nesse episódio são duas questões para nós muito caras e me parece que fazem parte do fato daquilo que se incorporou nesse curto aprendizado nosso nesse primeiro mandato.

Em primeiro lugar, a preservação da Câmara Municipal de Porto Alegre enquanto uma instituição democrática e com fé pública, com credibilidade política, exatamente no momento onde alguns setores retrógrados e conservadores na sociedade brasileira tentam exatamente jogar o ônus e a irresponsabilidade política sobre exatamente a atividade parlamentar. Se nós fôssemos crivar a assumir este juízo e este preconceito nós certamente estaríamos deixando de lado um conjunto de erros, um conjunto de equívocos políticos que muitas vezes vários setores e governos vêm assumindo contra o povo brasileiro nesses últimos anos.

Em segundo lugar, também em nome do princípio da verdade e da decência que a nossa Bancada assume a posição de que esses fatos devem ser esclarecidos, e a Bancada do PT - repito - já coloca à disposição e assume o compromisso das suas oito assinaturas para que esse Requerimento de instalação de CPI propicie que ela seja, de fato, imediatamente instalada. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós hoje, diria estamos vivendo um dia muito triste na Câmara Municipal de Porto Alegre, muito ruim, diria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

Todos nós, Vereadores, estamos derrotados, perdemos diante desse quadro que está posto à opinião pública. Não bastavam os acontecimentos que a opinião rio-grandense, a opinião pública de Porto Alegre vêm assistindo vinculados a todo um noticiário nacional, envolvendo os mais diferentes episódios, os acontecimentos ocorridos no Palácio Piratini e todo um quadro que está levando o País, a Nação, a população, à total desesperança. Não bastasse tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje estamos aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, curtindo um dos piores dias da sua história, um dos piores momentos da história do Legislativo da Cidade. Portanto, todos estamos vencidos, todos estamos derrotados diante desse episódio.

A verdade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com quem está a verdade? Afinal, onde é que termina o suborno e começa a corrupção passiva e ativa? Mas, afinal, é verdade o que aconteceu? Até que ponto se colocam as coisas - é bom que se diga - à Cidade, ao Estado e ao País? Porque nós estamos diante de um noticiário nacional. É bom que se diga, à Cidade, aos Estado, bem alto, e que os meios de comunicação publiquem, que a Câmara Municipal de Porto Alegre não tem poderes, não é ela que decide a duplicação ou não da Riocell. É bom que isso fique claro para que não saiam dizendo pela rua que a Câmara Municipal de Porto Alegre estava diante de um projeto e, para não votar, aconteceu isso ou aquilo! Essa primeira chamada é fundamental: a Câmara Municipal de Porto Alegre não decide, não decidirá, não tem competência, não tem envolvimento orgânico, legislativo, administrativo, para decidir a questão da duplicação da Riocell. É bom que fique claro, muito claro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores!

Diria que tenho uma prática ao longo dos anos - e sou Vereador em três legislaturas - enfrentei muitas discussões, tive muitas brigas, Ver. Omar Ferri e, ao longo desse período tenho enfrentado uma série de questões! Entendo que há várias formas e modos de se apurar responsabilidades, de se fazer acusações, de se detectar irregularidades. Agora, quero deixar colocado aqui da tribuna, que a busca de provas, a busca de informações via expedientes como o do gravador, para mim, é uma canalhice. Pegar-se clandestinamente, uma pessoa através desses meios, para mim, é canalhice, não é procedimento dos homens do pampa gaúcho, dos homens que se confrontam de peito aberto, é expediente condenável, não importa a verdade, não importa se é verdade ou se não é verdade, os homens de bem não fazem tocaia! Os gaúchos morrem de frente! Combatem de frente, cara a cara: tu és corrupto, tu és corrupto! Jamais se busca nas cercanias, na clandestinidade e na tocaia, se leva de forma transparente!

É uma opinião que tenho e também acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não se faz carreira e que não se faz avanços políticos e não se sobe em cima de cadáveres. Nós temos que levar a limpo, vamos levar a limpo nesta Casa, sim. E aqui vai haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito e os fatos são muitos graves. São gravíssimos os fatos envolvendo os dois Vereadores, estão aí colocados nos meios de comunicação. Então precisamos apurar.

Eu quero dar o meu depoimento e o faço pessoalmente. Conheço o Ver. Dilamar Machado de longa data. Um homem que foi deputado, foi cassado, um homem sofrido. E, ao longo de sua vida, eu não conheço nenhuma ação de S. Exª que possa comprometer a dignidade.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que está posto para nós, é uma situação muito grave e muito difícil, porque não se sabe, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao se ver a foto de um representante da Riocell ali do lado do Gasômetro, se era um corruptor ou estava sendo corrompido. Afinal, o Ver. Dilamar Machado nas tratativas ou nas conversas que teve, estava sendo conversado ou conversou? Então, há efetivamente uma dificuldade imensa para esta Casa. E a Casa e seus Vereadores perdemos, estamos todos derrotados.

A Casa, como disse inicialmente, passa um dos piores momentos que se encartam dentro de todo este noticiário nacional, lamentável noticiário nacional. E o povo já não acredita mais.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fica aqui a minha manifestação para dizer que os expedientes utilizados, quando feitos de forma clandestina não condizem com a melhor maneira de agir.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos diante de uma eleição, de uma eleição que se visualiza um quadro de rejeição, como não bastasse toda esta questão nacional, envolvendo corrupção. E agora este conjunto de denúncia envolvendo a Câmara Municipal de Porto Alegre. Evidentemente que a Casa tomará a sua posição, e terá que tomar sua posição, porque, a partir de agora, a opinião pública nos cobrará, até por que todo esse material produzido à opinião pública é muito grave, é gravíssimo.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Cyro Martini, por dez minutos.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entendi de comparecer a esta tribuna para deixar nos Anais desta Casa o meu registro sobre parte do pronunciamento do Ver. Gert Schinke. Chamou-me a atenção a sua colocação a respeito da atitude que tomaria, da reação, da sedição desta Casa se o fato apenas à Casa fosse colocado. Disse ele que somente através do escândalo, da repercussão produzida pela publicação pela imprensa esta Casa agiria.

Devo dizer ao Ver. Gert Schinke, no que me tange e à maioria desta Casa, tenho a certeza, de que esta colocação é fruto de uma reflexão imatura, fruto de uma reflexão que não corresponde à verdade. Esta Casa tem sabido, ao longo do tempo que aqui tenho estado, tomar suas decisões, não por causa das notícias através dos jornais. Quando ele coloca assim, nos deixa numa situação delicada, como se fôssemos apenas instrumentos de reação produzidos pelos noticiários de imprensa. S. Exª se equivoca. Tenho absoluta certeza de que esta Casa agiria, como eu agiria, se o fato chegasse apenas ao nosso conhecimento, e não fosse fruto surpreendente de um escândalo, de uma notícia que vai deixar esta Casa numa situação delicada. Essa irreflexão, essa precipitação, essa imaturidade, não podemos dar a ela guarida, não podemos ampará-la.

A técnica, sem dúvida, está nas mãos de um cidadão cujo nome foi mencionado pelo Ver. Gert Schinke no seu pronunciamento, dele nasceu, sem dúvida a maneira de desenvolver todo esse trabalho, toda essa técnica, que foi o Dr. Sérgio Fortes. Este cidadão tem prestado grandes desserviços ao Estado e especialmente à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. Quando eu vi o seu nome mencionado, logo vi que as técnicas desenvolvidas pelas ditaduras, pelo totalitarismo estariam presentes na maneira de agir do Ver. Gert Schinke. Não entro no mérito se é verdade ou não, apenas a técnica, contra ela eu tenho um reação profunda.

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cyro Martini, eu quero aproveitar o ensejo em que V. Exª ocupa a tribuna para desenvolver, já que V. Exª é advogado e foi Delegado de Polícia, um argumento que saiu de uma conversa com outro Delegado de Polícia desta Casa, Ver. Leão de Medeiros. Veja bem, Vereador, se o problema é tentativa de corrupção, tanto é culpado quem é agente ativo da corrupção, como quem é agente passivo da corrupção, porque ambos então teriam participado de uma corrupção. Então vai acontecer como aquele Vereador, aquele cidadão de Canoas que denunciou os Vereadores e caiu na rede também. O Ver. Gert Schinke tem que ser processado, inevitavelmente. Agora, outra coisa que me veio à mente, Ver. Martini, o Ver. Gert Schinke disse que passou um mês sem poder dormir, mas foi dormir placidamente nos ares de Madrid por alguns dias, lá ele não perdeu o sono, só perde aqui.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sem dúvida, o flagrante preparado ele não tem sob o ponto de vista judicial, segundo eu sei, segundo o meu conhecimento, não tem validade, não tem efeito jurídico maior. Mas o propósito do Ver. Gert Schinke é de outra ordem, é promover o escândalo, a desmoralização da Casa para em cima desse escândalo, dessa desmoralização fazer o seu respaldo para efeitos futuros. E com isso, evidentemente, eu não posso concordar. Se algum Par concorda é problema pessoal dele. Agora, eu não concordo com o fato de que nós não agiríamos se tivéssemos, nós, tomado conhecimento antes de se produzir um escândalo para ter repercussão nacional, para tirar proveito pessoal em cima disso. Eu não entro no mérito se é verdade, se não é verdade, se é insinuação, se é uma colocação suborno.

E, novamente, registro a minha posição contra esse cidadão Sérgio Fortes, que usa técnicas próprias da ditadura e totalitarismo para produzir efeitos nocivos, lesivos, profundos, contra instituições que são caras para o Estado, como foi e é a segurança pública. Quando V. Exª, Ver. Gert Schinke citou o nome dele, já sábia que as técnicas próprias da ditadura, do totalitarismo seriam empregadas. Então isso aí, nós também deixamos aqui, registrado. Nós estaremos atentos, nós vamos, na medida do possível, se formos convocados, participar dos trabalhos, estamos acostumados a encaminhar as nossas decisões, a nossa maneira de levarmos o nosso trabalho, sem efeitos de natureza emocional, sem propósitos outros senão a apuração da verdade, e da justiça.

Deixo aqui consignado que esta Casa, sem dúvida, agiria, por si só, tendo conhecimento do fato, a partir da colocação do Ver. Gert Schinke e não porque foi produzido o fato da imprensa que a Casa vai agir daqui pra frente. Espero que o Ver. Gert Schinke não cause ainda mais mal a esta Casa. Porque, em última instância, estará causando um mal profundo para aquele povo que ele não conhece, o povo de Porto Alegre, o povo simples das vilas populares, que fica escandalizado, que fica surpreso. O povo com o qual ele lida, camada sem dúvida importante da população porto-alegrense, mas que tem muito de burguês e muito de elitismo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, para usar o tempo de dez minutos, nos termos do artigo 81 do R.I.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos tempos, neste momento, Ver. Clovis Ilgenfritz, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários. Há dois Vereadores nesta Casa que dirigiram esta instituição nos últimos tempos, Ver. Dilamar Machado, que responde pela presidência neste momento, e eu, que assumi esta tarefa no ano passado.

Nós lutamos o ano passado e buscamos contato permanente com os meios de comunicação e comunidade, no sentido de garantir uma determinada imagem a esta Instituição, mesmo sabendo que ela não é uma instituição perfeita, que ela tem as mesmas contradições que apresenta a própria sociedade. Portanto, episódios como o que estamos vivendo hoje - tem razão o Ver. Elói Guimarães - são profundamente tristes. São episódios que eu não gostaria de viver ao longo destes dez anos de Vereador ou de cidadão desta Cidade. Mas isso não nos autoriza a fugir de responsabilidades, isso não nos autoriza a ter dois pesos e duas medidas segundo situações idênticas que nós, eventualmente, julguemos diferentemente.

O Ver. João Motta, na Liderança do meu Partido, foi muito claro. O PT tem sempre adotado uma postura muito clara, e talvez por sermos diametralmente opostos, estamos nos identificando com a palavra do Ver. João Dib, na Liderança do PDS: quando se denuncia se traz documentos, quando se sabe de uma denúncia se busca averiguar. Não se tem pré-julgamento de ninguém, não se tem pré-julgamento do Ver. Dilamar Machado, como não se tem pré-julgamento do Ver. Gert Schinke. Eu conheço o Ver Gert Schinke há muitos anos, já tive o prazer de trabalhar junto com o Ver. Gert Schinke na direção da AGAPAN em momentos difíceis; como conheço há bastante tempo o Ver. Dilamar Machado. Eu tenho uma discordância com o Ver. Elói Guimarães, quando ele considera uma canalhice gravações ou coisas parecidas, porque eu acho que a canalhice da Deputada Cidinha Campos, ao mandar gravar as falas do ex-Ministro Rogério Magri são interessantes e importantes para a nacionalidade, para este País. Eventualmente, canalhice por canalhice comete quem a faz, primeiramente, e não quem a registra, e com isso eu não estou avaliando a denúncia. O Ver. Omar Ferri, por exemplo, eu conheci numa luta absolutamente respeitável, onde ele colocava a sua integridade física em risco, no tempo da ditadura, ao denunciar seqüestradores, aliás foi isso que me aproximou do Ver. Omar Ferri.

Quando entendi que o Ver. Omar Ferri não podia ficar sozinho, nesta Cidade, neste País, enfrentando uma gangue mafiosa, entendi que o livro que ele tinha pronto, tinha que chagar na rua, e tinha que ser conhecido. Se há alguma coisa que me orgulha, profundamente, é ter podido colaborar um pinguinhozinho com o livro que o Omar Ferri produziu e publicou, porque foi um pouquinho da nossa luta contra um tipo de canalhice, Ver. Omar Ferri, a qual o Senhor continua contra, como eu continuo contra.

Eu não sei quanto de verdade tem nisso tudo, eu só sei que esta Casa tem que chegar até o fundo, e não estou preocupado se tem validade jurídica ou não, o que tenho de preocupação é que cada um de nós estamos envolvidos nisso, queiramos ou não, os 33 Vereadores, direta e indiretamente; a Instituição que integramos está envolvida, e portanto a comunidade está envolvida. Eu não sei aonde chegaremos, mas sei que o pior que pode acontecer é não tentarmos chegar. Nós teremos que percorrer este caminho que é difícil, é talvez duro para muitos de nós. Mas, deverá ser percorrido. Alguém iniciou este trajeto; alguém escolheu por outros 32, e vamos ter que percorrer este caminho, com muita humildade, com muita dificuldade.

Inclusive, neste sentido, eu entendo que mais do que a Comissão de Inquérito, que o próprio Ver. Dilamar Machado propôs, que acho que terá o interesse dos 33 Vereadores desta Casa, deveremos também avaliar até que ponto a manutenção ou afastamento dos Vereadores envolvidos nesta situação deve ser avaliada e decidida. É para que não se diga em nenhum momento que alguém saiu inocentado ou culpado, porque tinha tal e qual vantagem ou desvantagem. Sobretudo me parece que se tem que levantar uma coisa que é muito complicada: eu, em outro dia, protestava e mantenho o meu protesto, com muita clareza, neste momento, contra o que eu entendi ser uma coação de uma câmera filmar o voto que cada um dos Vereadores dava em uma decisão que interessava, diretamente, a empresa jornalística. Eu mantenho a mesma posição. Acho que era uma coação.

Mas hoje quero, aqui, trazer a palavra de que certo ou errado um órgão jornalístico cumpriu com uma obrigação fundamental que compete ao órgão de comunicação. Ele recebeu uma denúncia, examinou provas e deu a palavra aos dois lados, divulgando e não julgou. Acho que nenhum de nós vai encontrar nas duas páginas do jornal Zero Hora, de hoje, qualquer palavra de julgamento a favor ou contra o Ver. Gert ou o Ver. Dilamar. Divulgam-se fatos. Vamos ter que decidir sobre isso e cada cidadão desta Cidade, cada leitor do Jornal, vai decidir. São os ônus ruins, às vezes pesados, da democracia, da responsabilidade de se exercer o papel de jornalista, no caso da Zero Hora, o papel de Vereador, o papel de direção da Casa, no caso, de Vereadores desta Instituição. Independente das posições aqui já assumidas, algumas de condenação ao Ver. Gert, outras em defesa ao Ver. Dilamar, outras de preocupação com o que vai ocorrer, gostaria apenas de expressar aqui, além da tristeza com o fato em si, meu respeito ao Ver. Gert, porque ele tomou uma decisão que atende à sua consciência. Certamente ele mediu bem o que faria e sabe que deverá assumir as conseqüências deste ato. Também meu respeito ao Ver. Dilamar Machado, no sentido de que não se apequenou no sentido de simplesmente calar a boca, mas resolveu enfrentar de peito aberto o desafio que se coloca a ele pessoalmente. Acho que os 31 Vereadores terão, a partir de agora, uma responsabilidade muito grande, que é exatamente concluir por alguma coisa.

Só espero que em não se tratando, como não se trata de uma questão partidária, strictu senso, mas se tratando, ao contrário, de uma questão que - ao contrário do que foi dito aqui - tem, sim, repercussões que vão muito além desta Casa, porque envolve uma decisão do Governo do Estado no dia de amanhã, porque envolve conseqüências para todo o Estado do Rio Grande do Sul nos próximos meses, porque eu pessoalmente acho que também envolve decisões do ex-Secretário do Meio Ambiente, Sr. José Lutzemberger, e de outros cidadãos que decidiram pelo financiamento da ampliação da planta da Riocell, portanto, envolve o Governo Federal. Acho que o que vamos discutir aqui nos próximos dias não diz respeito apenas ao Ver. Gert Schinke e ao Ver. Dilamar Machado, mas diz respeito a esta Casa, à cidade de Porto Alegre, ao Estado do Rio Grande do Sul, ao nosso País, e esta, me parece, é a nossa responsabilidade. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que nos termos do Regimento Interno não são possíveis manifestações dos nossos ilustres visitantes. O próximo orador inscrito é o Ver. Giovani Gregol, nos termos do artigo 81.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma pena que o nosso Plenário, principalmente, não só a audiência, mas o Plenário dos Vereadores, não esteja completo, porque muitos Vereadores ouviram, falaram e, como muitas vezes acontece, se retiraram. Mas, certamente, não é a primeira e nem será a última vez que eu subirei a esta tribuna para falar deste assunto específico e de todo assunto que diga respeito à defesa do interesse público e em especial da saúde pública e do meio ambiente na nossa Cidade e, por extensão, no nosso País e, por que não dizer, na nossa grande nave, o planeta Terra.

Quero iniciar citando dois poetas, dois extratos de poesia de dois grandes poetas. O primeiro, se não me engano, é do grande Caetano Veloso, que há poucos dias esteve entre nós. Ele, numa de suas músicas, diz o seguinte: "Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é". E a outra citação é do grande Fernando Pessoa quando ele dizia: "Tudo vale a pena, se a alma não é pequena".

E, nesta hora, Vereadores e audiência, constrangido, também estarrecido, eu confesso que tenho muito medo e não sou de ter medos fáceis ou medos pequenos, tenho muito medo dos homens de alma pequena, dos homens, das pessoas de alma pequena.

Para aproveitar também quero dizer que se falou tanto de papel aqui, papel moeda, se falou muito em dólar, se falou muito em papel. Se não é à toa. Estamos iniciando uma campanha onde o papel, às vezes, vale mais que o dinheiro. Quero dizer que se todos usassem esse tipo de papel, que é o papel reciclado que a Riocell não produz e nem vai produzir em grandes quantidades, ao menos, porque não interessa aos seus grandes lucros, do grande capital, talvez nada disso estivesse acontecendo. O papel não branqueado é o papel ecológico, o papel reciclado é o papel ecológico por excelência no mundo inteiro, porque ele consome três ou cinco vezes menos florestas, porque ele é reaproveitado várias vezes, sua produção polui cerca de setenta vezes menos que qualquer papel branqueado e ele fornece ou ele utiliza cinqüenta por cento mais de mão-de-obra em média do que o papel branqueado.

Então nós não deveríamos usar esse papel que a Câmara infelizmente ainda usa, que todos nós usamos, não deveríamos usar também esse papel não-branqueado ou branqueado com oxigênio que a Riocell fornece, aliás, para a Casa e para o gabinete do Ver. Gert Schinke, não há problema ele mesmo admitiu que utilizava, que solicitou e utilizava nos seus últimos boletins, papel cedido ou fornecido ou vendido pela Riocell. Mas acho que nós devemos todos passar a propugnar e a utilizar cada vez mais esse papel, se alguém não sabe como encontrar, em meu gabinete nós fornecemos as fábricas, os fornecedores e assim por diante.

Mas quero concluir principalmente porque a nossa entidade, digo nossa porque é dos porto-alegrenses, dos gaúchos, minha, do Ver. Gert Schinke, do Presidente Celso Marques, do Secretário-Geral Guilherme Dornelles, que está aqui e me pediu que falasse também, e motivado por isso, quero dizer que esse assunto todo, essas acusações mútuas, e o Líder da minha Bancada já deixou bem claro, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, à qual pertenço há doze anos, neste Partido e há quase quatro anos na Bancada, vai agir como deve agir, como magistrado. Não estamos a priori tomando parte ou posição a favor deste ou daquele. Seremos radicais e intransigentes nesta apuração, até o final de todos os fatos. Queremos ir à profundidade de todos os fatos para que a verdade apareça e os responsáveis, todos eles, sejam quem forem, ocupem o cargo que ocuparem, sejam punidos segundo a lei. Essa é a posição do Partido dos Trabalhadores.

Também não concordamos com aqueles que dizem que a nossa imagem deve ser preservada. Claro que a nossa imagem deve ser preservada, mas não à custa de calar perante os fatos e perante a verdade. São fatos. E não estamos aqui prejulgando. A CPI, a Justiça, a opinião pública é que vão determinar com quem está a verdade e se houve ou não corrupção. Calar não ajuda a engrandecer a Casa do Povo de Porto Alegre. Mas a Riocell, estamos esquecendo o que ela tem a ver com tudo isso. E aqui peço aos Vereadores, independente da Bancada à qual pertençam, independente de estar do lado do Ver. Gert Schinke ou do Ver. Dilamar Machado, isso não é um jogo de futebol, embora o futebol às vezes seja coisa muito séria, busquem a verdade.

Quero lembrar que há vinte anos a opinião pública porto-alegrense e gaúcha luta contra essa empresa que foi imposta ao Rio Grande pela ditadura militar. Uma indústria que não foi aceita nem no seu país de origem, a Noruega. Não foi aceita no mundo, porque ninguém agüentaria a poluição, incluindo aí a sua fedentina. Pois essa empresa nos foi imposta e funcionou durante diversos anos sem alvará da Secretária da Saúde do Estado. Depois, foi estatizada com o nosso dinheiro, em condições ainda muito obscuras que, talvez, jamais venhamos a saber quais foram. Depois, foi privatizada a troco de banana, como é a moda de se fazer isso em nosso país, principalmente, agora, no Governo de Fernando Collor, que age a mando do capital internacional, procedendo à revelia de toda legislação ambiental e de proteção à saúde pública vigente nesse País e nesse Estado.

Essa empresa utiliza através dos meios diretos e indiretos, honestos, escusos como inclusive esta CPI vai ajudar a mostrar todo o tipo de pressão, todo o tipo de recurso para fazer valer os seus interesses enquanto vende uma imagem mentirosa, uma imagem falsa, uma imagem vergonhosa, que só engana os desinformados, ou aqueles que se querem deixar enganar ou têm interesse nisso de empresa ecológica, através do marketing verde muito inteligente, muito caro, mas que não engana as pessoas que conhecem o assunto ou que querem conhecê-lo e têm boa fé.

Tamanha é a pressão, tamanho é o poder de influência e muitas vezes inclusive de corrupção desta empresa, que certamente não foi apenas o Vereador Gert Schinke, direta ou indiretamente, ou o Ver. Dilamar Machado, não estou prejulgando, quero deixar bem claro que foram procurados direta ou indiretamente pela Riocell. Acredito, creio que muitos Vereadores desta Casa foram procurados pela Riocell, muitos Vereadores desta Casa foram procurados, e muitos aceitaram e outros, talvez, não tenham provas, não tenham condições de dizer aquilo que foi dito ou que não foi dito, mas a verdade é que o poder desta empresa é tão grande que o próprio Governador do Estado do Rio Grande do Sul, há mais de vinte dias, através de forma explícita colocada através nos nossos jornais, foi colocado no canto da parede pela direção da Riocell, que disse que ela sim, que disse que na lei ou na marra a duplicação tem que sair, porque senão ela vai para outro Estado ou para outro País. E o Poder Público do Estado do Rio Grande do Sul, numa atitude que envergonha todos nós gaúchos... O Governador do Estado que reapresenta a nós, gaúchos, o que fez? Cedeu vergonhosamente dizendo que sim, que passaria por cima dos técnicos da sua Fundação do Meio Ambiente, que passaria por cima da legislação, que passaria por cima do bom senso, que passaria por cima do cargo que ele jurou e da Constituição Estadual que ele jurou defender e baixaria as calças e, de qualquer jeito, aprovaria esse absurdo que é a duplicação dessa empresa dentro de uma das áreas de maior densidade demográfica do nosso País.

Esse é que é o escândalo que eu quero chamar a atenção à cidade de Porto Alegre e aos Srs. Vereadores e não outros detalhes que podem-nos desviar a atenção do principal. E nós vamos voltar aqui para falar muito mais sobre isso. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero que fique consignado meu protesto veemente à expressão desrespeitosa que o Ver. Gregol utilizou na tribuna em relação ao Governador Collares, eleito legitimamente para governar este Estado e que não merece ouvir, do Ver. Gregol, expressões que não são compatíveis com o exercício sério do mandato de Vereador nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Fica registrada a sua Questão de Ordem, Vereador.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta Questão de Ordem ou, pelo menos, para colocar ordem na questão, estou colocando o meu repúdio à agressão que o Ver. Gregol, da tribuna desta Casa, fez aos Vereadores desta mesma Casa. Não há sentido acusar anonimamente. Se alguém tiver acusação, que a faça, e não diga que alguns receberam e outros não receberam.

 

O SR. PRESIDENTE: Fica registrada igualmente a sua Questão de Ordem, Vereador.

 

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quanto à questão do Governador, eu quero dizer que o Governador é nosso, é dos gaúchos, até porque eu votei nele, e não retiro nenhuma palavra. O Governador ou seu representante que processe este que fala e eu vou provar tudo isso que está sendo dito. Aliás, é público, é explícito, estão nos jornais as palavras do Governador, que a duplicação virá de qualquer maneira. Quanto ao demais, o tempo, em breve, falará.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não fosse este caso lamentável e hoje eu não chegaria à tribuna. Mas, os discursos vão aflorando e a gente acaba chegando à tribuna porque não podemos negar a nossa participação de homem público, até porque é a Comissão de Inquérito que vai examinar essa questão.

Não me emociono com as denúncias do Ver. Gert Schinke, estou falando no meu raciocínio perfeito. Hoje, quero lembrar a esta Casa uma denúncia, que não foi feita na época. Em setembro de 1991, este Vereador, conversando com um dos posseiros da área pública no Bairro Restinga, sobre algumas áreas para as quais o governo fechou os olhos e mais de duas mil pessoas se adonaram de tais áreas públicas e, quando vi, aquela conversa havia sido gravada, lamentavelmente foi gravada. Por muita sorte deste Vereador, naquele momento as palavras foram medidas! Um mês depois, estive com a Diretora Lyres Marques e ela puxou esse assunto: "É, Vereador, sei que você ripou o governo sobre as áreas públicas, tem uma fita gravada, na Restinga"! Chamo a atenção do meu Partido, estão preparando arapucas para o PDT, mas não vão levar! Isso foi em 1991 e agora vou contar outra, mas é o Diógenes de Oliveira dando uma de santinho e agora vem Gert Schinke, essa moda vai pegar! Mas, antes de ela pegar, tem que rolar cabeças, se pegar homens de bem. Enquanto pegar catrefes, tudo bem! Se pegar homens de bem não ficarão impunes! São os malvados da pátria, os malvados da democracia que fazem sujeiras como essa.

Quando vim para a política, Ver. Gert Schinke, vim limpo, vim com amor para dar e para receber, não vim para destruir ninguém! Estou aqui para construir a democracia e V. Exª hoje disse uma frase que vai ficar marcada na destruição da sua vida pública, quando disse ao Ver. Dilamar Machado: "Conheço seu eleitor, conheço o voto que recebe". Quero dizer que o voto Dilamar Machado é o mesmo voto deste Vereador dos sambistas. Agora, o voto V. Exª recebe, vou dizer qual é o voto, é o voto de quem come verde e suja amarelo. Esse é o voto que V. Exª recebe, daqueles homens que não medem as palavras para construir seu caminho. Mas eu vou dizer aos homens de bem que juntem as pedras jogadas para construir um caminho maior, um caminho da democracia e da igualdade. V. Exª pode ter 100% de razão. Jamais vamos vencer na vida destruindo pessoas. Pode ter certeza, Vereador, V. Exª pode ter um pingo de razão, não vencerá na política ceifando pessoas e dignidade do ser humano. Isso tenho certeza. Isso tenho comigo, falta nas pessoas uma coisa que é bíblico, amor.

E no momento que o político está legislando com a sede do poder, ele vai destruir muitas pessoas em sua volta. A sede do poder, é bíblico, pode ceifar vidas, pelo poder. Olha a morte do governador. Olha o homem que morreu no apartamento e ninguém sabe quem foi, faz poucos dias.

É isso. Só quero dizer que defendo o verde, não sou fanático, defendo a ecologia, defendo tudo o que é para a vida. Agora, V. Exª nos poucos momentos que conversamos, diz uma frase antiga de homens do campo: quer conhecer o homem, negocia com ele. Embora, o político não tenha que negociar, tem que legislar. Se conhece o homem, negociou com ele, aí passa a conhecê-lo. Nós, conversando como políticos nos corredores, passamos a desconfiar de nossos colegas e isto não pode ocorrer. Quero ter a cara limpa para conversar, com o Gregol, com o João Dib, com o João Verle, conversar sem temer um gravador no bolso. Essa é a verdade. Daqui para frente, os Vereadores vão ter que estar sozinhos com seus eleitores. Não tem coleguismo e não há união.

Lamentavelmente, é isso, vou deixar para a Comissão analisar quem a tem verdade, quem tem a razão.

Agora foi uma mancha muito profunda no Parlamento. E que posso dizer que num ano de eleição muitas coisas vão surgir, só que espero que a Frente Popular não esteja a serviço dessas coisas. Começou na Restinga em 1991 querendo-me destruir, como quem diz "vou pegar um padeiro lá e vou pegar uma gravação, vou mandar gente que são posseiros pegar uma gravação e trazer para a Lyres Marques". Não conseguiram. Sou padeiro, mas não sou bobo e nem trouxa. Sei o que falo e sei o que digo. Tentaram, mas não levaram. Olha o Diógenes de Oliveira, para levantar a moral do Governo, botaram na capa do Jornal "a dignidade do Governo", não é por aí, não é destruindo pessoas que nós vamos construir nossos caminhos. Felicidades a todos os Senhores, e podem ter certeza que não será com coisas desse tipo que nós vamos construir a democracia.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Machado, quero dizer a V. Exª que hoje é um dia muito triste para a Casa, para a cidade de Porto Alegre. Talvez o Ver. Gert Schinke, homem que age com muita emoção, ele não se deu conta da gravidade da denúncia que ele trás hoje, que ontem ele denunciou nos meios de comunicação.

Sabe o Ver. Gert Schinke que a Casa toda está atingida. A Comissão Parlamentar de Inquérito, já assinamos o Requerimento, ela vai ser formada por nós Vereadores. Este fato, esta denúncia que aconteceu, nós a levarmos até às últimas conseqüências.

Agora, quero dizer, Vereador, hoje a Casa deveria estar fazendo sabe o que, nobre Vereador? Discutindo o problema das eleições que houve no fim de semana dos Conselhos Tutelares. Um projeto de grandeza, o que vai representar os Conselhos Tutelares para as nossas crianças, para a cidade de Porto Alegre, onde não chegou botar 5% dos eleitores. Isso que é assunto que a Casa deveria estar-se preocupando e discutindo.

E V. Exª que acompanhou, tenho certeza, como muitos Vereadores estão acompanhando o desenrolar da votação ali no Tesourinha, muitas pessoas foram lá e votaram em branco e a maioria dessas pessoas foram buscar nas portas de suas casas. Esse tipo de discussão que se deveria discutir.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Queria, antes de concluir, dizer que o que vi a semana passada, do jornalista, se não me engano, Vianey Carlet, no seu programa na televisão, ele abordou até a vida pessoal de Alceu Collares e Neuza Canabarro, Secretária. Eu fiquei com vergonha de ser gaúcho, com vergonha de ver um jornalista usar o poder da comunicação e falar da vida pessoal do Governador com sua esposa. Olha que a comunicação é boa ser livre, mas há momentos em que ficamos pensando, será que a liberdade vale a ponto de as pessoas falar da vida pessoal de um casal. Pois se quiserem peguem a fita da semana passada, gravação de Vianey Carlert no programa na Rádio Gaúcha. Há momentos em que nos assusta a imprensa livre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, V. Exª tem dez minutos.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes. Em primeiro lugar eu quero me filiar àquela posição de que qualquer julgamento precipitado, neste momento, pode gerar e trazer injustiças e por isso nós precisamos ter a serenidade suficiente para, aqui, colocar as nossas posições.

Agora, das discussões e de tudo que eu ouvi até o momento, uma conclusão eu já cheguei e quero de plano trazer essa conclusão. Uma nuvem muito preta está pairando sobre a duplicação da Riocell. E o Rio Grande do Sul não precisa de um pouquinho mais, de uma pequena duplicaçãozinha não, o que este País precisa é de seriedade na condução dos negócios públicos e privados. E que me perdoem se estou equivocado, mas algumas coisas estão ocorrendo com relação à duplicação da Riocell, sim, pelos acontecimentos aqui trazidos muito claros. Por outro lado, dada essa situação que, na minha visão, é lógica, eu estou, com todo o respeito que me merece o Sr. Governador do Estado, dizendo que ele suspenda a autorização para a duplicação da Riocell amanhã pela manhã, conforme se está divulgando na imprensa. Pelo que eu entendi seria amanhã o prazo. A minha colocação é nestes termos. Se foi hoje, foi, lamentavelmente, precipitada.

 

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, assino em baixo a manifestação de V. Exª. Justamente isso é o centro da questão. Porque este projeto está custando aos cofres públicos, via BNDES, o projeto da duplicação da Riocell, 400 milhões de dólares. Do seu dinheiro, do meu, do eleitor, do desempregado, do que ganha o salário mínimo. Quatrocentos milhões de dólares de dinheiro público dado à coitadinha da Riocell, que é uma empresa riquíssima, para duplicar e trazer mais fedor e mais poluição à água que bebemos e assim por diante. Então o Governador deu um prazo político, que é até amanhã, Vereador. Não existe nenhuma base legal, técnica, para o prazo. Foi o prazo que o Governador do Estado, encostado na parede pela direção da Riocell, deu. Acho que o Sr. Governador vai meditar, se bem assessorado, e não vai concretizar este ato, que ferirá, inclusive, a própria dignidade do Governador.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu gostaria de registrar este fato. De acordo com as exposições feitas desta tribuna, na tarde de hoje, repito, uma nuvem preta paira sobre a duplicação da Riocell. Por outro lado, acho também que é interessante dizer, que este é um momento para uma reflexão. Até porque seria muito mais bonito dizer o inverso. E eu, que gosto muito do eleitor que me apóia, gostaria de dizer uma coisa. Uma reflexão deve ser feita. Quem de nós que fez ou faz campanha política, não sabe das tradicionais e permanentes mordidinhas, que se recebem em troca de votos. Até as pessoas que querem um país grande e civilizado tem por dever, nestas eleições de 3 de outubro, orientar a nossa população, que não faça este tipo de coisas quando das eleições. Ou seja, trocar votos por presentinhos, porque é a troca de votos por presentinhos que leva, que está levando e já levou, este País, ao caos que nós vivemos. Lamentavelmente isso deve ser dito. Nós precisamos pessoas de bem para orientar este povo brasileiro, este nosso povo porto-alegrense, para que não votem em troca de favores, porque na verdade os favores, em muitos dos casos, nós sabemos muito bem de onde eles vêm. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a Presidência

 

(O Ver. Airto Ferronato assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós também fomos colhidos de surpresa pelos fatos que ocorreram e que, na verdade, num primeiro momento, tivemos uma análise e preferimos mantê-la até este instante porque eu acredito que ela corresponda mais ou menos à verdade.

Estamos às vésperas de uma eleição municipal, deve ser travada em outubro uma das batalhas mais difíceis que este Município já conheceu. Nós vamos ver  a partir de agora trocas de acusações entre os Partidos, que vão fazê-lo da forma mais radical possível. O próprio candidato do PT, Dr. Tarso Genro, tomou a iniciativa de chamar outros pré-candidatos, ou candidatos, de outros Partidos, Lideranças de outros Partidos, para que as discussões que fossem travadas a partir de agora pudessem ser discussões travadas no terreno ideológico, mas que fugissem deste campo das acusações, apenas para acusações infamantes, procurando denegrir pessoas. E estava certo o Vice-Prefeito Tarso Genro, porque parece que ele estava adivinhando que, brevemente, iriam surgir episódios como esse, teríamos uma notícia como essa.

E quando abri os jornais logo me reportei a um episódio que fez com que o Ver. Gert Schinke, sem dar razão para este ou aquele, mas me reportei a um fato que trouxe o Ver. Gert Schinke para este Plenário, para esta Câmara, foi às vésperas das eleições municipais, um dos atos mais famosos acontecido, naquela época, em Porto Alegre, quando o Ver. Gert galgou a chaminé do Gasômetro, causando, inclusive, inveja a outros Vereadores que queriam fazer a mesma coisa, mas talvez não tivessem a destreza suficiente para chegar lá. Mas, foi exatamente, aquele lance que marcou a participação do Ver. Gert Schinke, e ele demonstrou naquela oportunidade ser um grande "expert" em matéria de publicidade, elevando seu próprio nome. Quando o Ver. Gert Schinke passou para o PV, contestado que foi por alguns Vereadores da Casa, principalmente pelo Ver. João Dib, que me lembro agora, ele perdeu a sua grande força, a força que ele tinha do PT, que é realmente um partido pujante, hoje, em dia, na cidade de Porto Alegre; ele precisava de ganhar força, novamente, e demonstrou que tem uma inteligência voltada para a publicidade, uma inteligência muito grande, precisava de um lance espetacular, e foi buscar este lance espetacular.

Realmente, toda a opinião pública desta Cidade, hoje, está voltada para este lance acontecido, aqui, na cidade de Porto Alegre, e que tem como protagonistas, numa ponta, o Ver. Gert Schinke, e em outra o Ver. Dilamar Machado. E o pior é que nesta ponta onde se encontra o Ver. Dilamar Machado, está também a Instituição, porque o Ver. Dilamar Machado quer queiramos ou não é o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e como Presidente da Câmara, a Instituição não deixa de ser atingida com o fato acontecido, com a acusação acontecida. Isso nos deixa preocupados porque, acredito, que este não será o último lance, isolado, desta campanha que se inicia. Acho que vamos ter outros lances.

Lembro-me bem, Ver. Omar Ferri, presidi a Comissão sindicante, há tempo atrás, quando se tentava cassar um Vereador desta Casa. Contra meu gosto, fui escolhido o Presidente da Comissão sindicante. Trago esse exemplo, apenas porque estamos instalando também uma CPI para averiguar o caso. Eu não acredito, Ver. Omar Ferri, que a Câmara possa discutir com isenção qualquer fato envolvendo qualquer Vereador porque, uma, que nós vivemos um período pré-eleitoral e este é um período em que normalmente as trocas de acusação são absolutamente normais - não deveriam ser - apesar do Regimento, isso acontece não apenas na Câmara de Vereadores, como acontece também nas televisões. O que vai acontecer: os inimigos políticos, e isso não faltam, ideológicos, do Ver. Dilamar Machado, vão tentar, de uma forma ou de outra, tirar proveito desse momento, porque estamos chegando a 3 de outubro, quando se travará a grande disputa para sabermos novamente quem vai para o segundo turno e quem vai vir para esta Câmara, pelos quatro anos seguintes, e este episódio, poder ter certeza absoluta, vai ser aproveitado pelos inimigos políticos para que haja um verdadeiro massacre. Essa ação iniciada hoje, acredito, vai ter a sua culminância exatamente no dia 3 de outubro. Tudo, tudo, foi tramado exatamente para que surgisse o sensacionalismo, todas essas acusações visam apenas fortalecer alguém dentro do movimento político e enfraquecer outro alguém e o seu Partido político e porque não dizer esta Instituição para as eleições que vamos travar?

Mas mesmo sendo contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, até por acreditar que ela não vai chegar a nada, de outra vez, quando fui Presidente da Comissão sindicante, eu fui de opinião, e continuo sendo, de que as refregas entre Vereadores aqui desta Casa devem ser dirimidas as dúvidas na Justiça. Esta Casa acredito que não tenha isenção suficiente para fazer julgamento deste ou daquele Vereador, neste ou naquele caso. Em caso nenhum. Quem poderia julgar com toda a isenção? Exatamente a Justiça e da mesma forma, como daquela vez da Comissão sindicante, com relação a um outro Vereador, eu fui de opinião de que esta Casa não deveria prosseguir com a Comissão sindicante e deveria, sim, mandar o fato para ser analisado pela Justiça.

Da mesma forma, agora, eu acredito que quem poderia, realmente, trazer à tona a verdade dos fatos e condenar aquele que merece condenação ou inocentar aquele que merece ser inocentado, seria a Justiça, porque lá poderíamos ter toda a isenção possível, porque acredita-se que lá as correntes políticas não estarão se debatendo num processo pré-eleitoral. Lá poderíamos ter toda a isenção possível, aqui, infelizmente, não vamos ter essa isenção, mas para acompanhar as outras lideranças da Casa, para não ficar isolado em relação aquilo que pensam as outras Lideranças da Casa, eu também assinei, embora sabendo que não vamos chegar a parte alguma, este Requerimento que pede a Comissão de Inquérito para averiguar a verdade a respeito deste caso. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa recebimento do seguinte Requerimento: "Sr. Presidente, os Vereadores que este subscrevem vêm, nos termos do Art. 50, inciso II, do Regimento desta Casa, diante dos fatos publicados no jornal Zero Hora, páginas 40 e 41, envolvendo a Presidência da Casa, requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito".

Informamos também que 22 Srs. Vereadores subscreveram o Requerimento, e a Mesa defere de plano eis que era necessário 17 Vereadores para a sua aprovação, quem não assinou pode também subscrever.

Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a rigor, a nossa Bancada já colocou a posição, não precisou dos dez minutos do artigo 81, através do tempo de Liderança com o Líder da Bancada Ver. João Motta, que colocou claramente a posição que nós temos e que agora está substanciada no Requerimento assinado por 22 Vereadores até este momento, logicamente que alguns ainda não tiveram a oportunidade de assinar.

Eu resolvi falar porque eu acho que como aconteceu para mim, eu estava ontem a convite do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, numa reunião em Curitiba, ao qual eu fui, me licenciei sem ônus para a Câmara e fui fazer debate sobre a questão da engenharia e arquitetura pública, cujo tema central desse debate era a questão habitacional, uma discussão que nos levou a nível de reunir representantes do Conselho Federal de todo o País e nos levou a alguns progressos nesse sentido. E eu chegava hoje pela manhã, no avião não tinha nenhum jornal do Sul e veio esta notícia de que estavam fazendo uma situação inusitada e difícil aqui na Casa. Mas, casualmente, durante a minha viagem, eu vinha pensando exatamente aquilo que me fez chegar até aqui, porque que eu aceitei ser Vereador? Porque que eu aceitei a formar um Partido político? Ontem nós discutíamos entre profissionais de uma área da engenharia e da arquitetura e chegamos à conclusão de que nós profissionais iríamos participar, procurar formas de incluir no poder decisório um País para colocar em prática questões que nós procuramos fundamentais e que, infelizmente, os setores dominantes ou hegemônicos da política historicamente não colocam em prática.

Então, uma das questões é participar para construir, participar para fazer aquilo que nós achamos que historicamente não é feito. Mas participar como? Participar com ética, com moral, participar de uma forma tal que nós tenhamos este Poder reconstituído publicamente, com transparência e com respeitabilidade, é o poder público e geral, em especial, os poderes legislativos. E nada mais importante para nossa dignidade do que mantê-la. Eu não queria enfrentar esse tipo de problema, não era a minha intenção, vir para a Câmara para isso, mas infelizmente esses problemas existem e acontecem. Eu não vou entrar no mérito, não vou dizer qual é a minha opinião, porque nem a tenho ainda claramente, mas que é ruim que isto aconteça é. É lamentável, é muito ruim, ainda mais agora que se aproximam as eleições em que as pessoas estão por algumas vezes de comunicação do País, sendo chamadas a não prestigiar o Legislativo, ou seja, sendo chamadas a pedir a volta da ditadura, sendo chamados a pedir os governos autoritários sem legislativo forte, em nível municipal, estadual ou federal.

E eu estou aqui agora convicto de que o nosso Líder colocou por nós, em resumo o que nós precisamos fazer é apurar todos os fatos, todos os fatos. Porque cada vez que em Porto Alegre acontece alguma coisa importante, ou no nosso Estado ou no País, por trás aparecem estas coisas, agora dizem assim: a Riocell vai ser duplicada. Deve ou não deve? Qual é a opinião pública? Agora em cima de uma questão específica da Riocell, que surgiu essa questão. Por que será? Será que o Poder Legislativo vai estar sempre sujeito a esse tipo de coisa? Até quando esses caras terão coragem de propor a Vereadores a corrupção? Propor, o que dirá fazer? A simples proposta seria uma ofensa, um desrespeito!

Então, eu acho que nós temos que ir até o fim e dentro do que manda o Regimento. Não é o Vereador-Presidente, na defesa da sua dignidade e no mandato que detém, por estar na Presidência e deter esse tipo de mandato, que vai fazer a Comissão de Inquérito, assim como o Ver. Gert Schinke, que também pediu a Comissão. Eu acho que é a Câmara, o Poder Legislativo. Então, de fato temos que aplicar o Regimento e precisamos apurar todas as intenções, porque não podemos mais admitir que fiquem em suspenso suspeitas sobre Vereadores.

O Ver. Luiz Machado disse, aqui, certa vez, que ele não aceita que o coloquem no bolo dos que têm um ou outro tipo de acusação. Eu também não aceito. Acho que ninguém quer, nem os acusados, nem os acusadores, mas não dá mais para deixarmos essas coisas sem que se cheguem às últimas conseqüências, sem nenhuma manobra, com transparência e com total interesse de esclarecer a opinião pública.

Eu lembro, aqui, uma declaração que teve muita repercussão em nível mundial, feita em 1976, num encontro em Vancouver, sobre a questão do habitat humano e o desenvolvimento e as carências da sociedade, que diz que nós haveremos de melhorar a vida neste planeta, sem raiva, sem ódio, mas, também, sem medo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós avisamos que hoje, às 17 horas, aqui, no Plenarinho, haverá uma Sessão Solene destinada à outorga do Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao Diretor e Ator Luiz Paulo Vasconcellos, por proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt, Proc. n° 2561/91.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se Sessão às 16h38min.)

 

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